Dispensa de Licitação - RS nº 4340/2025
Objeto: Contratação de serviço de engenharia para confecção de laudo de avaliação de imóvel
Obs: Em cumprimento a Instrução Normativa RFB nº 1877, de 14 de março de 2019, em seu Art 5º, o qual determina que o Laudo de VTN(Valor da Terra Nua), seja feito por um técnico legalmente habilitado, vinculado ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), para que possamos cumprir o prazo de entrega do VTN/há-2025, até 30/04/2025, o mesmo deverá ser elaborado mediante os dados referente ao Município de Pederneiras, enviado ao IEA(Instituto Econômico Agrícola), para continuarmos com o Convênio junto a Receita Federal.
Encerramento: até 29/04/2025.
Recebimento das propostas: as propostas serão recebidas através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., Whatsapp (14) 99692 2909 ou na Secretaria de Compras e Licitações, sito à Rua Siqueira Campos, S-64, Centro.
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