Plano Municipal da Primeira Infância
Lei
- Lei nº4.396, de 18 de Novembro de 2025
Regimento
- Regimento Comitê Interno Gestor
Decreto
- Decreto 5.471/24 , Cria o Comitê Gestor
Portaria
- Portaria 4.953/24 - Nomeação Comitê Intersetorial
- Portaria 4.953/24/2 - Nomeação Comitê Intersetorial
ATAS REUNIÕES
- ATA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA 18/05/2024
- ATA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA 15/06/2024
- ATA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA 13/08/2024
- ATA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA 09/09/2024
- ATA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA 07/10/2024
- ATA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA 19/11/2024
- ATA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA 09/12/2024
- ATA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA 01/04/2025
- ATA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA 28/04/2025
- ATA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA 14/05/2025
- ATA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA 09/09/2025
- ATA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA 24/09/2025
- ATA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA 08/04/2026
Redes Sociais