Conselho de Saúde 2026-2027

O Conselho Municipal de Saúde de Pederneiras é órgão de instância colegiada e deliberativa e de natureza permanente, instituído pela Lei Municipal n° 3.586/2019, em conformidade com as disposições estabelecidas nas Leis Federais nº 8080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; e tem por finalidade atuar na formulação e no controle da execução da Política Municipal de Saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção do processo de Controle Social em toda a sua amplitude, no âmbito dos setores público e privado. As atas das reuniões do Plenário do Conselho Municipal de Saúde possuem as seguintes informações: a) Numeração; b) Relação dos participantes, seguida do nome de cada membro com a menção da titularidade (titular ou suplente) e do órgão ou entidade que representa; c) Resumo de cada informe, onde consta, de forma sucinta, o nome do Conselheiro e o assunto ou sugestão apresentada; d) Relação dos temas abordados na ordem do dia com indicação do(s) responsável (eis) pela apresentação e a inclusão de alguma observação quando expressamente solicitada por Conselheiro(s); e) As deliberações tomadas, inclusive quanto a aprovação da ata da reunião anterior aos temas a serem incluídos na pauta da reunião seguinte, registrando o número de votos contra, a favor e abstenções, incluindo votação nominal quando solicitada. O teor integral das matérias tratadas nas reuniões do Conselho estarão disponíveis na secretaria executiva em gravação e/ou em cópia de documentos apresentados.

- Ata 05/2026
- Ata 04/2026
- Ata 03/2026
- Ata 02/2026
- Ata 01/2026