Plano Municipal de Educação
Lei nº 3.258 de 17 de junho de 2015
Decreto nº 5.890, de 17 de junho de 2026
Portarias Comissão Gestora e Equipe Técnica PME 2026
Fórum Permanente de Educação Portaria nº 5.226, de 31 de julho de 2026
Convocação Comissão Gestora Municipal e Equipe Técnica de Apoio PME 2026

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