Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS buscando cumprir os requisitos da Lei de Transparência Pública e Acesso a Informação proporcionando maior facilidade, agilidade e comodidade aos cidadãos, contribuintes, fornecedores e servidores públicos municipais está disponibilizando o acesso às ações da Administração Pública Municipal através da divulgação das contas públicas (receitas e despesas, contratações, dentre outros), licitações, execução orçamentária, convênios, concursos e pesquisa de Atos oficiais, como: leis, decretos e portarias.

Outras informações, que não estejam presentes neste portal, podem ser solicitadas presencialmente através do SIC - Serviço de Informação ao Cidadão, ou ainda eletronicamente pelo site e-SIC através do link abaixo.

BAIXAR A LAI:
Lei nº3.346, de 29 de Junho de 2016, que regulamenta o acesso a informação previsto na Lei Federal nº12.527, de 18 de Novembro de 2011.

ACESSO AO E-SIC:
https://portal.pederneiras.sp.gov.br/portalcidadao/#!/login 

SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Responsável: Setor de Protocolo
Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço: Rua Siqueira Campos, S-64 - Centro, 17280-065 - Pederneiras/SP
Horário de funcionamento: Segunda à Sexta-Feira das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:30
Tels: (14) 3283-9570 / ramal 9609

Clique nos links abaixo para conhecer todas as etapas da solicitação de informação: desde o pedido inicial, passando pelos recursos em caso de negativa, até a entrega final.

Fluxo completo do pedido de informação: solicitação, prazos de resposta e possibilidades de recurso.

Fluxo dos recursos: o que fazer quando a informação é negada ou o prazo não é cumprido.