Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS buscando cumprir os requisitos da Lei de Transparência Pública e Acesso a Informação proporcionando maior facilidade, agilidade e comodidade aos cidadãos, contribuintes, fornecedores e servidores públicos municipais está disponibilizando o acesso às ações da Administração Pública Municipal através da divulgação das contas públicas (receitas e despesas, contratações, dentre outros), licitações, execução orçamentária, convênios, concursos e pesquisa de Atos oficiais, como: leis, decretos e portarias.

Outras informações, que não estejam presentes neste portal, podem ser solicitadas presencialmente através do SIC - Serviço de Informação ao Cidadão, ou ainda eletronicamente pelo site e-SIC através do link abaixo.

BAIXAR A LAI:
Lei nº3.346, de 29 de Junho de 2016, que regulamenta o acesso a informação previsto na Lei Federal nº12.527, de 18 de Novembro de 2011.

ACESSO AO E-SIC:
http://portal.pederneiras.sp.gov.br:90/esic/#!/login

SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
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