Última atualização em Quinta, 19 de Julho de 2018, 12h23
Construção
A Certidão de Construção é o documento que atesta a conclusão da obra para fins de averbação no Oficial de Registro de Imóveis.
Para solicitação o proprietário deverá apresentar os seguintes documentos:
- Requerimento padrão devidamente preenchido e assinado;
- Cópia do Alvará de Construção;
- Cópia do Habite-se;
- CND da Receita Federal (para obras acima de 70 m²);
-...
2 vias do croqui contendo as informações conforme Modelo;
2 vias do memorial descritivo;
2 vias da matrícula atualizada;
Cópia da ART ou RRT (com comprovante de...
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