Número do Convênio

13/2017

Legislação

Lei nº 3.382, de 12 de Dezembro de 2016

Valor

R$ 424.444,00 (Quatrocentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais).

Data Assinatura

28/12/2016

Data Término

31/12/2017

Aplicação

01.210.0000

Fonte Recurso

Municipal 

Favorecido

APAE - Assoc. Pais e Amigos dos Excepcionais

Órgão Concedente

Prefeitura Municipal de Pederneiras

Objeto do Convênio

Constitui objeto deste Convênio oferecer atendimento educacional especializado, aos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino, com dificuldades de aprendizagem, problemas de comportamento, emocionais ou físicos, habilitando-os e reabilitando-os, conforme suas necessidades, através do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE) e da Escola de Educação Especial, bem como a inclusão de cuidadores para acompanhamento dos alunos na rede regular de ensino.

Documento Íntegra

cnv_2017_13_apae

Plano de Trabalho

plano_2017_13_apae

Termo Aditivo

TA01

Prestação de Contas

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