Número do Convênio

03/2017

Legislação

Lei nº 3.382, de 12 de Dezembro de 2016

Valor

R$ 168.396,64 ( Cento e sessenta e oito mil, trezentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos).

Data Assinatura

28/12/2016

Data Término

31/12/2017

Aplicação

01.510.0000 / 02.510.0000 / 05.510.0000

Fonte Recurso

Municipal / Estadual / Federal

Favorecido

APAE

Órgão Concedente

Prefeitura Municipal de Pederneiras

Objeto do Convênio

Constitui objeto deste convênio o desenvolvimento, pelos partícipes, de atividades destinadas à prestação de serviços assistenciais de natureza  continuada  ao  portador  de  deficiência  ou  necessidades  especiais visando a melhoria de vida da população local, e cujas ações, voltadas para as  necessidades  básicas,  observados  os  princípios,  objetivos  e diretrizes  da LOAS e na conformidade da política municipal de Assistência Social, do plano Municipal  de  Assistência  Social  e  do  plano  de  trabalho  que  constitui  parte integrante  deste  convênio,  compreendidos  na  área  de  atendimento  o portador de necessidades especiais.

Documento Íntegra

cnv_2017_03_apae_02

Plano de Trabalho

plano_2017_03_apae_02

Prestação de Contas

recurso próprio:   1ºbim | 2ºbim | 3ºbim | 4ºbim | 5ºbim | 6ºbim 

recurso estadual: 1ºbim | 2ºbim | 3ºbim | 4ºbim | 5ºbim | 6ºbim 

recurso federal:   1ºbim | 2ºbim | 3ºbim | 4ºbim | 5ºbim | 6ºbim