TERMO DE COMPROMISSO Nº. 987341/2025 - Provisão de Unidades Habitacionais no Município (40 UH)

Objeto: Provisão de Unidades Habitacionais no Município de Pederneiras/SP.

TERMO DE COMPROMISSO Nº. 987341/2025/ MINISTÉRIO DAS CIDADES
MCMV FNHIS - Programa Minha Casa, Minha Vida / Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS.

Data da Assinatura: 10/12/2025
Vigência: 10/12/2029 (48 meses)
Valor do Repasse: R$ 5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos mil reais)
Conta Bancária: 0328-0/5729898831 (Caixa Econômica Federal)

Processo nº.  3536703.415.00000523/2026-81
Processo Licitatório - Concorrência nº. 02/2026 
Portal Nacional de Contratações Públicas - Edital nº. 90002/2026 - anulado

Portal Nacional de Contratações Públicas - Edital nº. 99002/2026 - homologado

Objeto: Contratado