O Conselho Municipal de Saúde de Pederneiras é órgão de instância colegiada e deliberativa e de natureza permanente, instituído pela Lei Municipal n° 3.586/2019, em conformidade com as disposições estabelecidas nas Leis Federais nº 8080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; e tem por finalidade atuar na formulação e no controle da execução da Política...