A Certidão de Construção é o documento que atesta a conclusão da obra para fins de averbação no Oficial de Registro de Imóveis.   Para solicitação o proprietário deverá apresentar os seguintes documentos: - Requerimento padrão devidamente preenchido e assinado; - Cópia do Alvará de Construção; - Cópia do Habite-se; - CND da Receita Federal (para obras acima de 70 m²); -...