As emendas parlamentares são alterações feitas a um projeto que está sendo avaliado, no caso, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Os parlamentares podem apresentar as suas emendas da mesma forma que fazem emendas a outros projetos em tramitação no Congresso.  Emendas Municipais - Impositivas 2025 (LOA 2026) Emendas Estaduais Portal da Transparência do Governo Federal -...