Decreto 5.512, de 29 de julho de 2024 Portaria nº 4.976, de 16 de agosto de 2024 Decreto 5.576, de 18 de novembro de 2024 Decreto 5.615, de 27 de fevereiro de 2025 Regimento interno COMDEMA 2024    Ata 1ª reunião ordinária - 08/08/2024 Ata 2ª reunião ordinária - 30/20/2024 Ata 3ª reunião ordinária - 11/12/2024   Ata 4ª reunião ordinária -...