Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Contratos e Aditivos > 2013 > Transparência Pública > Convênios > Transferências Especiais / Emendas PIX
Início do conteúdo da página

Transferências Especiais / Emendas PIX

Última atualização em Quarta, 03 de Abril de 2024, 11h08

Transferências Especiais / Emendas PIX

A modalidade de transferência especial foi concebida por meio da edição da Emenda Constitucional nº 105, de 12 de dezembro de 2019 (EC nº 105, de 2019), a qual criou uma nova modalidade de transferência, exclusivamente para o repasse de recursos das emendas parlamentares individuais a Estados, Distrito Federal ou Municípios. Transferências Especiais   Selecione o exercício...

Registrado em: Transferências Especiais / Emendas PIX

Última atualização em 03/04/2024, 11h08

  • publicado
  • 26/10/23
  • 14h05
Fim do conteúdo da página