Filas para consultas com especialistas, exames e cirurgias

Filas para consultas com especialistas, exames e cirurgias junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito no Município de Pederneiras, de pacientes oriundos da rede pública municipal, nos termos previstos na Lei municipal n. 3.570/19, regulamentada pelo Decreto municipal n. 5.088/22, com espera superior a 60 (sessenta) dias (conforme art. 2º, § 2º, do Decreto Regulamentador):