Construção Residencial

Documentos necessários para aprovação (Residencial)

• 1 via do projeto para avaliação (5 cópias para posterior aprovação) Selo Padrão PMP
• 1 via do memorial descritivo (5 cópias para posterior aprovação)
• 1 cópia da matrícula ou escritura
• Cópia da ART ou RRT projeto com comprovante de pagamento
• Cópia da ART ou RRT execução com comprovante de pagamento
• Cópia da taxa de aprovação com comprovante de pagamento
• 2 vias do Requerimento Padrão
• 2 vias das Diretrizes de Arborização Urbana (assinada pelo proprietário)
• 2 vias das Diretrizes de Acessibilidade para o passeio (assinada pelo proprietário)
• 2 vias do Termo de Ciência Sobre o ISSQN  (assinado pelo proprietário)
• 2 vias da Declaração de Ciência da Lei Municipal 3440/17 (Incluir o texto do Art. 3º da referida lei na planta e no memorial descritivo)
• Declaração de Responsabilidade (apenas p/ construções novas no Vale do Igapó III e IV)