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Construção

Última atualização em Quinta, 12 de Julho de 2018, 10h25 | Acessos: 514

A Certidão de Construção é o documento que atesta a conclusão da obra para fins de averbação no Oficial de Registro de Imóveis.

 

Para solicitação o proprietário deverá apresentar os seguintes documentos:

- Requerimento padrão devidamente preenchido e assinado;

- Cópia do Alvará de Construção;

- Cópia do Habite-se;

- CND da Receita Federal (para obras acima de 70 m²);

- Guia de recolhimento paga (será emitida no guichê de atendimento da SMDU).

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