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Documentos e Arquivos

Última atualização em Quarta, 16 de Novembro de 2016, 08h23 | Acessos: 2062

Abaixo são disponibilizados diversos documentos e arquivos úteis para a informação sobre a operação dos Sistemas e à correta compreensão dos recursos deste Portal.

 

Documento

Ficha Cadastral

 

Manuais

NFSe

ISSWEB

Operação do Sistema

Operação do Sistema

Integração Webservice

Layout de Arquivo Texto

Layout de Arquivo Texto

 

Cartório

 

Operação do Sistema


Legislação

Leis

Decretos

3.232/15 - Altera a Lei complementar 2.625/07

4354 - Feriados para 2017

3.204/14 - Revoga a Lei 2.626/07

4233 - Feriados para 2016

2.884/11 - Altera Lei complementar 2.625/07

4.075 - Feriados para 2015

2.676/08 - Altera o Art 6 da Lei 2.625/07

3.893 - Feriados para 2014

2.626/07 - Regulamenta o cálculo do ISSQN

3.892 - Altera Ponto Facultativo 2013

2.625/07 - Altera ISSQN e revoga Lei 2.442/05

3.647 - Feriados para 2013

2.523/06 - Dispõe sobre o Plano Diretor

3.650 - Feriados Final do Ano 2012

2.442/05 - Altera artigos da Lei 2.331/03

3.325 - Feriados para 2011

2.331/03 - Dispõe sobre o ISSQN

3.166 - Feriados para 2010

2.173/00 - Dispõe sobre o Código de Posturas

2.998 - Feriados para 2009

1.238/77 - Institui o Código Tributário Municipal

 2.946 - Inst. Prog. ISS Eletrônico

 

 

 

 

 

 

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